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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 12:12
Quarta Turma afasta responsabilidade de empresa por colisão entre aviões que matou 13 em Lages (SC)
Segundo o colegiado, a empresa nada fez que contribuísse de forma direta para a ocorrência do acidente, o qual, de acordo com a perícia, teve como causa exclusiva a ação do piloto que realizou as manobras com alto grau de imprudência.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 11:12
TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer
A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 12:25
Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)
Os ministros entenderam que o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do município, impostos desde 2018 em substituição à prisão preventiva, não se justificam mais, pois ela não ocupa nenhum cargo político no momento.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:27
Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada
A decisão foi tomada pela Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 16:02
TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 11:21
Terceira Turma afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu
Para o colegiado, o cumprimento da determinação judicial não contou com resistência do recorrente e solucionou os principais problemas apontados pelos vizinhos – como segurança, passagem e ventilação –, não havendo motivo para a exigência de astreintes nos autos.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 11:13
CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
A seguradora deverá pagar à autora a quantia de R$ 7.615,36, a título de indenização por dano material.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 13:04
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:53
Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto
Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 11:56
Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões
Por entender que a situação não se enquadrava nas hipóteses de apreciação equitativa previstas pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um advogado a honorários de sucumbência de mais de R$ 16 milhões – montante correspondente a 10% do valor da causa.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 10:58
Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família
Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 15:50
Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta revelia
O atestado noticiava o comparecimento ao consultório médico.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 15:12
Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 16:42
JT-MG afasta relação de emprego entre irmãos e filha que cuidou da própria mãe
Ao julgar o caso, o juiz Edmar Souza Salgado entendeu que havia entre as partes uma relação familiar e não de emprego.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:52
Custas recolhidas a menor por equívoco de publicação em site afasta deserção de recurso
A sentença disponibilizada no sistema de acompanhamento processual não correspondia ao valor fixado.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 17:06
Ministro afasta dano moral a consumidor que teve por base teoria do desvio produtivo
Voto do ministro na 4ª turma diverge de precedentes da 3ª.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:22
Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora
TJ/SP reconheceu ilegitimidade passiva da executada.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 16:26
TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato
A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.
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Array Publicado em 2019-09-09T15:27:38+00:00
Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado
A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4403, de relatoria do ministro Edson Fachin, julgada improcedente por unanimidade.
